Registro de Direitos Autorais no ABC

Registro de Direitos Autorais no ABC, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, São Paulo.

Empresas especializadas em registrar a autoria. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o depósito legal das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional. Os Direitos Autorais protegem os programas de computador, regulados pela Lei nº. 9.609/98, cuja política está a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e seu registro é realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade intelectual (INPI), órgão do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. Protegem também as obras intelectuais reguladas pela Lei nº. 9610/98, cuja política está a cargo do Ministério da Cultura e seu registro realizado conforme a natureza da obra, sendo os seguintes os órgão de registro: Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas; Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo; Escola de Belas Artes: registro de obras de artes visuais; Escola de Música da Universidade Federal: registro de obras musicais. O Direito Autoral é a proteção legal conferida à diversos tipos de obra, ele se divide em Direitos Patrimoniais e Direitos Morais, esses direitos existem a partir do momento da criação da obra ou trabalho, mas como é necessário comprovar de alguma forma quando isso ocorreu, convencionou-se a criação de uma prova de anterioridade que indique comprove quando alguém se declarou autor de uma determinada obra, em geral essa prova de anterioridade é chamada de registro, mas não é obrigado realizar esse registro em um orgão governamental, agora veja alguns exemplos do que pode ser registrado: Publicidade, Anúncios e Slogans, Manual de Identidade Visual, Embalagens, Logomarcas, Logotipos, Rótulos, Livros, Roteiros, Artigos, Palestras/Apresentações, Projetos de Arquitetura, Personagens, Ilustrações, Fotografias, Tatuagens, Softwares, Músicas, APPs aplicativos para celular ou tablet, Sites, SaaS, Sistemas Web, Planos de Negócios, TCC Trabalhos Acadêmicos, Teses de mestrado e doutorado, Filmes e Videoclipes, Textos em geral poesias, empresas que fazem registro de direitos autorais no ABC, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, São Paulo.